Entenda o aumento da alíquota de importação de painéis solares
Por Caroline
O Governo Federal anunciou, no dia 12 de dezembro de 2023, um pacote de deliberações que aumentaram a alíquota do Imposto de Importação (II) de painéis solares e revogaram alguns Ex-tarifários, estes que zeravam as alíquotas do Imposto de Importação. Essa mudança foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e impacta diretamente nos custos dos módulos importados, afetando o mercado solar.
Para contextualizar, o Imposto de Importação é um tipo de taxa que o governo cobra quando produtos estrangeiros entram no país. Ele não é apenas uma forma de arrecadar dinheiro, mas também serve para controlar a quantidade de produtos que entram, agindo como uma espécie de regulador. O governo não pode simplesmente proibir a importação de outros países, devido a acordos internacionais, então o imposto ajuda a controlar esse fluxo.
Já o Ex-Tarifário, é uma redução no Imposto de Importação para produtos que não são fabricados no Brasil. Isso é feito para incentivar investimentos em equipamentos de capital e em tecnologia de informação e comunicação. A ideia é facilitar a introdução de tecnologias que ainda não existem no Brasil, em diversos setores da economia.
Ao aumentar a alíquota do Imposto de Importação, o Governo Federal tem por objetivo inibir a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil e incentivar a produção nacional dos equipamentos fotovoltaicos. Neste cenário, o governo aumentou a alíquota do II de placas solares de 6% para 9,6%, a partir de 1ª de janeiro de 2024, e revogou 285 Ex-tarifários, ou seja, os painéis solares que se enquadravam nesses Ex-tarifários que foram revogados, a partir de janeiro, serão taxados ao entrar em território brasileiro.
O cenário atual ainda é de muitas incertezas em relação a essa nova medida, pois o mercado ainda está aguardando algumas explicações do governo a respeito de como funcionará os Ex-tarifários e as Cotas (Resolução GECEX nº 541). No mais, é difícil mensurar com clareza como será o ano de 2024, visto que, essa mudança de mercado, atinge todos que fazem parte desse processo, desde o fabricante até o cliente final.
No entanto, podemos afirmar que a equipe Fotus possui um time de especialistas de Supply Chain e Importação que estão realizando um estudo de mercado contínuo, buscando minimizar o impacto desta mudança econômica, com o objetivo de garantir o melhor custo-benefício para os integradores parceiros.
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